Não sou ateniense, nem grego, mas sim cidadão do mundo - Sócrates
A reivindicação de uma cidadania do mundo, mais do que um ideal filosófico da antiguidade clássica, constitui nos nossos dias uma exigência inerente a uma atitude adulta perante a vida. Começando por ser apreendido na família e na comunidade em que nascemos, o exercício pleno da cidadania obriga-nos a alargar progressivamente as fronteiras do nosso país ao mundo em que vivemos.
Neste âmbito, o documento fundamental é evidentemente a Declaração Universal dos Direitos do Homem, conhecida aliás por 5% apenas da população mundial, segundo o Human Rights Action Center, cujo sítio recomendamos, bem como o da Amnistia Internacional.
Esta página, reúne os sítios portugueses que oferecem serviços de apoio ao cidadão e que, enquanto tal, contribuem para nos tornar conscientes dos direitos de cidadania e do direito à cidadania. A integração portuguesa na União Europeia remete-nos para os direitos e deveres da cidadania europeia.
Cidadania em Portugal
O sítio governamental Portal do cidadão tem por objectivo facilitar o contacto entre os cidadãos e o estado português e permitir o acesso online a serviços prestados pela administração pública, como o registo de alteração de morada ou a procuração electrónica, a obtenção de certidões ou do cartão de cidadão; publica vários directórios (administração pública, serviços de registo e notariado, impostos, tribunais) e disponibiliza dossiês com informação tão diversa quanto a respeitante a criação de associações, gestão do condomínio, recurso ao planeamento familiar, gestão da reforma, obtenção de microcrédito, entre muita outra;
De modo a facilitar a consulta rápida dos cadernos de recenseamento eleitoral, o Ministério da Administração Interna (MAI) disponibiliza a Base de Dados Recenseamento Eleitoral (BDRE) onde todos os cidadãos podem consultar online o respectivo registo actualizado.
O Portal do Governo, dirigido pelo Gabinete do Ministro da Presidência e directamente dependente do Primeiro-Ministro, divulga informação sobre a actividade governamental;
O sítio Provedor de Justiça na defesa do cidadão, da Provedoria de Justiça, promove a defesa dos direitos, liberdades, garantias e interesses do cidadão, nomeadamente perante os poderes públicos; inc, entiva a apresentação de reclamações online e oferece duas linhas telefónicas gratuitas de apoio a crianças e idosos. A página oficial da Presidência da República divulga informação actualizada (e histórica) sobre a chefia do Estado Português e, através da rubrica Escreva ao Presidente, apela à comunicação individual com o mais alto representante do Estado.
O sítio do Ministério do Trabalho e da Segurança Social disponibiliza legislação e informação diversificada sobre trabalho e segurança social incluindo um Boletim do Trabalho e do Emprego; o Portal da Saúde do Ministério da Sáude disponibiliza informação prática sobre o acesso e valências do Sistema Nacional de Saúde, uma Enciclopédia da saúde online e uma base de dados sobre medicamentos denominada Infomed (composição, dosagens, preços, entre outras informações úteis); também de de âmbito eminentemente prático, o Portal Perdidos & Achados do Ministério da Administração Interna pretende oferecer ao cidadão uma pesquisa simples e rápida sobre bens achados.
No que respeita a informação de natureza fiscal, sugerimos a consulta do jornal independente Impostos Press, propriedade da empresa Webtax - Gestão de Sistemas de Informação, S.A., que divulga informação exclusiva e diária sobre esta matéria.
O portal da ACIDI (Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural) disponibiliza todo um manancial de informação sobre as questões levantadas pela diversidade cultural no nosso país: do associativismo à cidadania, da legislação e da documentação ao voluntariado, da educação e da formação à saúde, incluindo a cultura em todas as suas vertentes e uma atenção particular aos mais novos, como o espaço Entrekulturas e o programa Escolhas.
DecoProteste, o sítio da Associação Portuguesa de Defesa de Direitos dos Consumidores, reúne informação oriunda de fontes nacionais (1 000 000 de perguntas respondidas ao longo de 3 anos) e internacionais creditadas.
Para os jovens, sugerimos a consulta do Portal da Juventude, da iniciativa do governo, que disponibiliza informação nas áreas da tecnologia, do lazer, do voluntariado, do associativismo, da saúde e da sexualidade, do emprego, da educação e da formação e da habitação. Este portal representa ainda, no nosso país, o sítio europeu Eurodesk, especialmente dirigido a profissionais que trabalham com jovens, que divulga serviços concretos e informação especializada.
No domínio do empreendedorismo social, o projecto Núcleo Empreendedor Liga@-te, da iniciativa da Associação Nacional dos Jovens Empresários (ANJE) e da Junta de Freguesia da Ameixoeira, Lisboa, associados a vasto núcleo de parceiros, é um dos primeiros projectos portugueses a apostar nesta área. O seu objectivo geral é criar um espaço de apoio ao desenvolvimento económico local, numa lógica de parceria, concertação e optimização de recursos, promovendo um espírito empreendedor na comunidade e potenciando iniciativas locais de emprego, auto-emprego e criação de negócios.
No que respeita às TIC (Tecnologias da Informação e da Comunicação), a sociedade portuguesa no seu conjunto apenas agora começa a aderir às novas TIC como comprova estudo Aprendizagem informal e utilização das TIC nas PME portuguesas, editado pela Associação Industrial Portuguesa (AIP), e neste contexto as Bibliotecas Públicas Municipais podem assumir um papel de mediação insubstituível.
O projecto Actua Contra a Crise nasce como uma iniciativa de responsabilidade corporativa da Inforpress. O objectivo é criar um movimento para actuar contra a crise, explicar as histórias que merecem ser contadas e contagiar com o exemplo dos grandes líderes de pequenas, médias e grandes empresas de Portugal e Espanha.
(Consulte também o tópico Municípios e regiões)
▲
Cidadania europeia
A informação sobre a Europa e sobre Portugal na Europa encontra-se fundamentalmente reunida em dois portais que, no seu conjunto, são de consulta indispensável e obrigatória em todos os domínios de actividade:
Eurocid ,o portal de informação europeia editado no nosso país pelo Centro de Informação Europeia Jacques Delors;
Europa, o portal da União Europeia, que reúne toda a informação sobre a UE, está disponível em 20 línguas e é . Engloba diversos portais e sítios de entre os quais destacamos:
A vossa Europa, o portal de acesso a serviços públicos europeus e nacionais online,
Viajar na Europa, o sítio para viagens de férias ou de trabalho nos 27 países da UE,
Ploteus, o portal sobre oportunidades de aprendizagem no espaço europeu,
Eures, o portal da mobilidade profissional,
EurLex, o sítio que oferece acesso directo e gratuito ao direito da União Europeia,
Grants of the Europe, o sítio sobre financiamentos, fundos e programas comunitários.
O serviço Europe Direct da Comissão Europeia responde, por telefone ou por correio electrónico, em português, tanto a perguntas sobre políticas da UE, como a questões concretas, fornece contactos e dá orientações para a resolução de problemas práticos sobre os direitos dos cidadãos.
No âmbito do desenvolvimento e da consolidação da cultura europeia, sugerimos ainda a consulta da plataforma Culture Action Europe, a plataforma política para a defesa das artes e da cultura
▲
Para o exercício da cidadania do mundo, sugerimos vivamente a consulta, no domínio das Relações e assuntos externos da União Europeia, dos itens:
Ajuda humanitária,
Desenvolvimento e países em desenvolvimento,
Programas de cooperação externa e
A União Europeia no mundo
Ainda neste âmbito, propomos a análise do movimento Educação para todos, o compromisso mundial, liderado pela UNESCO, de dar educação básica de qualidade a todas as crianças, jovens e adultos. Por sua vez, os Relatórios sobre o Desenvolvimento Humano produzidos ao abrigo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento reúnem dados coligidos ao longo de 20 anos, incluindo a cartografia e índices de desenvolvimento humano em todo o mundo.
Por último, salientamos o extraordinário trabalho, ainda largamente desconhecido, desenvolvido por organizações que identificam e investem em ideias e práticas inovadoras capazes de melhorar em larga escala o quotidiano das mais diversas comunidades, nas mais diferentes partes do nosso mundo. Em Portugal, o Projecto IM Magazine cujo lema é «O melhor que se faz no mundo para um mundo melhor» procura divulgar e incentivar este tipo de acção. Com efeito, o século XXI exige-nos uma nova atitude perante o outro ou, como afirma Bill Draiton: «O nosso trabalho não é nem dar peixe às pessoas, nem ensiná-las a pescar, mas sim construir novas e melhores indústrias de pesca». Conheça, entre outros, os sítios da ASHOKA (também no Brasil e em Espanha) e da One World (também na América do Sul e em Espanha).
▲